sexta-feira, 4 de julho de 2008

Agressão ou jogada violenta?

O site do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) publicou matéria identificando as caracterizações de dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o CBJD, que tratam de agressão física (artigo 253) e ato de hostilidade (artigo 255).

A polêmica é grande entre os torcedores, pois as punições variam de até cinco jogos para um para até 540 dias de suspensão. O artigo define os conceitos utilizados pelos legisladores, facilitando a identificação para os torcedores.

O artigo trata da conceituação de agressões físicas, jogadas violentas, atos de hostilidades, desleais, entre outros. Confira:

Agressão Física - Ato eminentemente violento que tende a desabonar a conduta de toda uma sociedade, demonstrando seu profundo atraso social. Visa a proteção da saúde e a integridade física da pessoa (integridade anatômica e normalidade fisiopsicológica), à medida que a lesão é tudo que diz respeito ao corpo e espírito, saúde e integridade física e mental. A agressão física só pode ser praticada ou sofrida por pessoas físicas. Como o tipo objetivo é “agredir fisicamente”, mesmo que haja uma multiplicidade de agressões, só há uma infração; somente se terá múltiplas infrações, caso haja multiplicidade de fatores.


Jogada Violenta - Espécie de contato físico durante a prática da modalidade esportiva desprovida de cautela requerida diante da técnica razoável na disputa. Tal infração é comum nas denominadas "faltas sem bola", ou quando o atleta exerce, mesmo na disputa, uma força desproporcional capaz de, efetivamente, lesar o adversário. Não se confunde com a agressão ou ato de hostilidade, posto que estas não decorrem essencialmente de determinada jogada, ainda que sejam vislumbradas em situações fáticas de uma dada disputa realizada durante uma partida.

Ato Hostil, Desleal ou Inconveniente -
O ato hostil é provocador, adverso à normalidade do convívio. O desleal é praticado à traição, em abuso à confiança da vítima. Já o ato inconveniente é aquele inoportuno, impróprio ou oposto ao decoro. São exemplificados pelos sinais obscenos emitidos pelo atleta à torcida. O ambiente desportivo não serve para a externalidade de frustrações decorrentes do sucesso do adversário, insucesso da performance do praticante ou irresignação na aplicação da regra por parte da arbitragem. É comum que ocorra contato físico, desde que não caracterize a vontade de agredir fisicamente, hipótese punível pelo tipo da agressão física.

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